
Escolas: Lei impõe ensino a partir do próximo ano lectivo
A Educação Sexual passa a ser obrigatória nas escolas a partir do próximo ano lectivo, depois da publicação, ontem, em Diário da República, da Lei nº 60/2009. Mas falta o Governo definir que matéria será ensinada e quais os professores que a vão leccionar.
O executivo tem 60 dias para regulamentar a lei e promete dar formação aos docentes, mas os sindicatos acham que é tarde. 'A nossa grande preocupação é que terão de ser pessoas altamente especializadas a leccionar esta matéria tão delicada e há muito poucos professores especializados', disse ao CM Lucinda Manuel, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), lamentando que 'ainda não se saiba qual o grupo de professores que vai receber formação'.
Já Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), está satisfeito com o papel de vigilância atribuído aos encarregados de educação. Bem como o recuo na questão dos contraceptivos, que só serão disponibilizados aos alunos em articulação com os centros de saúde.
A lei impõe que a Educação Sexual tenha uma carga horária por ano lectivo não inferior a seis horas para os 1º e 2º ciclos nem inferior a 12 horas para o 3º Ciclo e Secundário.
Cada turma terá um projecto de Educação Sexual a elaborar no início do ano pelo director de turma e pelo professor responsável pela Educação para a Saúde. No projecto terão de constar os conteúdos que serão abordados e as iniciativas a realizar.
Integrada no âmbito da Educação para a Saúde, a Educação Sexual terá obrigatoriamente de ser incluída nos projectos educativos das escolas e agrupamentos, nos moldes definidos pelos conselhos gerais, depois de ouvidos pais, professores e alunos.
O diploma prevê ainda que até ao início do ano lectivo 2010/2011 sejam criados em todos os agrupamentos ou escolas não agrupadas gabinetes de informação e apoio que deverão funcionar 'pelo menos uma manhã e uma tarde por semana' e disponibilizar 'um espaço na internet' para responder a questões dos alunos.
ACABAR COM DISCRIMINAÇÃO É OBJECTIVO
Acabar com a discriminação e violência baseada na orientação sexual e reduzir gravidezes não desejadas e infecções sexualmente transmissíveis são objectivos assumidos da nova lei. Entre as finalidades explicitadas no diploma contam-se ainda a 'promoção da igualdade entre os sexos', 'capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e abuso sexuais', 'compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos', bem como 'valorização de uma sexualidade responsável e informada'.
PORMENORES
MONITORAR A LEI
Os pais dos alunos vão monitorar a aplicação da lei, estando previsto que os encarregados de educação sejam 'informados de todas as actividades desenvolvidas no âmbito da Educação Sexual'.
PRESERVATIVOS
Várias escolas do País já distribuem preservativos. Um dos casos de sucesso localiza-se em Moimenta da Beira, com a distribuição de ‘camisinhas’ a alunos, professores e funcionários.
DISCURSO DIRECTO
"UM CONTRACEPTIVO NÃO SE DÁ COMO ÁGUA" (ALBINO ALMEIDA, CONFAP)
Correio da Manhã – Como comenta a lei da Educação Sexual ontem publicada?
Albino Almeida – É bom porque as escolas que não tinham nenhuma metodologia nesta área vão ser obrigadas a ter. Cerca de 40 por cento já oferecia esta matéria educativa.
– Houve um recuo na questão dos contraceptivos...
– Inicialmente a lei era tudo menos educativa e foi isso que fizemos ver aos deputados. Um contraceptivo não se dá como se fosse um copo de água. Pedimos a ligação com as unidades de saúde, que ficou na lei.
– A lei prevê também um papel activo dos encarregados de educação...
– As associações de pais vão monitorar a aplicação da lei. Sabemos que muitas vezes o problema está em complicações impostas pelas direcções regionais e se isso acontecer vamos denunciar.
– Os sindicatos de professores criticam a formação de professores, que está por fazer.
– Os sindicatos de professores dizem sempre a mesma coisa. Os professores são pedagogos, por isso devem saber ensinar tudo. E há que fazer protocolos com instituições que têm técnicos para superar a falta de formação.
Para mais informações visite o site CM.