
Aprovado decreto-lei
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um decreto-lei que estipula novas regras para os criadores e donos de cães, destinadas a reforçar a segurança pública.
O decreto-lei reforça as medidas de segurança ao nível do alojamento e circulação dos animais, na sequência de uma proposta do Ministério da Agricultura para um maior rigor na detenção de animais considerados perigosos.
Relativamente ao treino de cães perigosos e potencialmente perigosos, foram também estabelecidas regras 'muito específicas', que só pode ser efectuado por 'treinadores aprovados para tal'.
Estão ainda previstas sanções que vão da pena de prisão a multa para quem promover e participar em lutas de animais.
Para mais informações visite o site CM.
Sem comentários:
Enviar um comentário